Entenda a finalidade do CNPJ, para o produtor rural pessoa física

Um produtor rural pessoa física, é uma pessoa que exerce atividades agropecuárias, silviculturais, pesqueiras ou de extração de produtos primários, sem estar registrado em registro público de empresas, esta pessoa, tem um cadastro específico, para fins tributários, com regras diferenciadas para o ICMS e outras obrigações acessórias.

Mesmo o produtor rural pessoa física não tendo personalidade jurídica, em alguns casos ele terá o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), a base do projeto, firmado entre a Receita Federal e a Secretaria Estadual da Fazenda, é a utilização do CNPJ como identificador cadastral único, no âmbito das duas administrações tributárias (Instrução Normativa RFB nº 1.005/2010).

No estado de São Paulo é obrigatório o produtor rural se inscrever no CNPJ, conforme procedimentos descritos na Portaria CAT-14/06.

O fato de o produtor rural pessoa física, ser identificado por um CNPJ, não significa que ele constituiu uma empresa, com personalidade jurídica, para exercer a atividade rural, ele não é pessoa jurídica.

Na prática, toda a sistemática de cobrança de impostos e tributos vigente, permanece na pessoa física do produtor rural, assim os recebimentos, devem ser através da conta pessoa física, o CNPJ será utilizado apenas para identificação.

O produtor rural pessoa física terá no seu CNPJ, a natureza jurídica número 412-0, sendo PRODUTOR RURAL (PESSOA FÍSICA).

Assim, sempre esteja assessorado por um profissional da área contábil e tributária, com expertise e experiência, para que possa orientar com os procedimentos, dentro da legislação vigente.

Alexandre Dell’ Orti – Contador
@alexandredellorti